Edital de vagas para Feira de Artesanato da Praça Flórida

A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anuncia a abertura do Edital de Chamamento nº 003/2026 SECULT. O objetivo é o preenchimento de 10 (dez) vagas remanescentes para a exposição e comercialização de produtos na tradicional "Feira de Artesanato da Praça Flórida". Atualmente, o espaço conta com 12 expositores ativos de sua capacidade total de 22 vagas.

A seleção será realizada por ordem de inscrição entre os candidatos que atenderem a todas as exigências do edital. A permissão de uso do espaço público será concedida a título gratuito, precário e pelo prazo de 360 dias, renovável anualmente.

Quem pode se inscrever?

Para concorrer a uma das vagas, o artesão deve cumprir os seguintes requisitos principais:

1. Ser morador de Peruíbe há, no mínimo, 1 ano;
2. Ter idade superior a 18 anos;
3. Não possuir outra concessão pública ou estabelecimento comercial no município (extensivo a parentes de até 2º grau, cônjuges ou companheiros);
4. Estar em dia com a Fazenda Municipal;
5. Possuir cadastro no Cadastro Único dos Artesãos do Brasil (Governo Federal) ou ter o trabalho avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação do Trabalho Artesanal (COMATA).

Para garantir a diversidade e o equilíbrio da feira, o edital limita a até 3 (três) o número de permissionários que utilizem técnicas e materiais similares.

Inscrições e Prazos

As inscrições terão início no dia 23 de outubro de 2026, às 8h30, e ficarão abertas por 90 dias ou até o preenchimento total das 10 vagas.

Os interessados podem se inscrever pelo Portal do Cidadão no site da Prefeitura de Peruíbe pmpapp.gcaspp.com/PortalProtocolo

Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência em Peruíbe (ou declaração conforme Anexo II), carteirinha do Cadastro Único de Artesãos ou certificado da COMATA, e formulário/declaração preenchido (Anexo I).

PARA ACESSAR O EDITAL NA ÍNTEGRA E OS ANEXOS CLIQUE AQUI

Nota: Caso o artesão ainda não possua o cadastro federal ou avaliação da COMATA, poderá protocolar a inscrição inicialmente e solicitar a avaliação da comissão na Casa das Culturas ou pelo WhatsApp (13) 99130-0010.

Serviço e Dúvidas

1. Atendimento presencial: Casa das Culturas – Rua Ministro Genésio de Almeida Moura, 56, Centro (segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30).
2. WhatsApp: (13) 99130-0010.
3. E-mail: planejamento.cultura@peruibe.sp.gov.br