A Lei no 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
O presente edital destina-se a premiar agentes culturais representantes das Aldeias Indígenas do município de Peruíbe.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto no 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC no 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto deste Edital é a premiação de comunidades indígenas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento e salvaguarda da Cultura dos Povos Originários no território no último ano, em especial durante a realização do I Festival Indígena de Peruíbe - Ara Mombareté. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de Peruíbe.
Serão premiados até 14 representantes das Aldeias indígenas de Peruíbe. Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias descritas no Edital.
As inscrições podem ser feitas entre 15 1 21 de maio de 2026, através de formulário online ou de forma oral, através de ações de busca ativa da Secretaria Municipal de Cultura.
Leia o Edital na íntegra AQUI
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